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UNAC LEX - Aprova o Projeto de «Cogestão de áreas protegidas 2025-2028».
1. Portaria n.º 247/2025/2 | Ambiente e Energia | 4 de abril 2025
UNAC LEX - Homologa o regulamento apresentado pelo conselho diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., das normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas de gestão de combustível das redes primária, secundária e terciária e nas áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível.
1. Despacho n.º 4223/2025 | Agricultura e Pescas | 3 de abril 2025
UNAC LEX - Estabelece o regime de aplicação do apoio às atividades e ações desenvolvidas no âmbito do eixo transversal «Assistência técnica» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).
1. Portaria n.º 142/2025/1 | Agricultura e Pescas | 31 de março 2025
UNAC LEX - Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Montesinho/Nogueira (PTCON0002).
1. Portaria n.º 140/2025/1 | Presidência do Conselho de Ministros, Ambiente e Energia e Agricultura e Pescas | 31 de março 2025
UNAC LEX - Recomenda ao Governo que elabore e apresente à Assembleia da República uma estratégia industrial verde, em cumprimento da Lei de Bases do Clima.
1. Resolução da Assembleia da República n.º 103/2025 | Assembleia da República | 31 de março 2025
UNAC LEX - Determina que o período de colheita de pinhas da espécie Pinus pinea L. (pinheiro-manso), para o corrente ano de 2025, seja alargado até ao dia 30 de abril.
1. Despacho n.º 3678/2025 | Agricultura e Pescas | 24 de março 2025
UNAC LEX - Estabelece o regime específico dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 73.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à tipologia C.3.2.4, «Restabelecimento do potencial silvícola na sequência de catástrofes naturais, de fenómenos climatéricos adversos ou de acontecimentos catastróficos», do domínio C.3, «Sustentabilidade das zonas rurais», do eixo C, «Desenvolvimento rural», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).
1. Portaria n.º 125/2025/1 | Agricultura e Pescas | 21 de março 2025
UNAC LEX - Estabelece o regime específico dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 73.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à tipologia C.3.2.1, «Florestação de terras agrícolas e não agrícolas», do domínio C.3, «Sustentabilidade das zonas rurais», do eixo C, «Desenvolvimento rural» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).
1. Portaria n.º 124/2025/1 | Agricultura e Pescas | 21 de março 2025
UNAC LEX - Retifica o Decreto-Lei n.º 6/2025, de 11 de fevereiro, que alterou o Decreto-Lei n.º 82/2001, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e as suas regras de funcionamento.
1. Declaração de retificação n.º 18/2025/1 | Presidência do Conselho de Ministros | 20 de março 2025
UNAC LEX - Aprova o orçamento do Fundo Ambiental para o ano de 2025.
1. Despacho n.º 3495-C/2025 | Ambiente e Energia | 19 de março 2025
UNAC LEX - Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2025.
1. Decreto-Lei n.º 13-A/2025 | Presidência do Conselho de Ministros | 10 de março 2025
UNAC LEX - Procede à primeira alteração do Despacho n.º 3032/2024, de 21 de março.
1. Despacho n.º 3090/2025 | Ambiente e Energia e Agricultura e Pescas | 10 de março 2025
UNAC LEX - Altera o Decreto-Lei n.º 8/2017, de 9 de janeiro, que estabelece o regime jurídico aplicável aos sapadores florestais, às equipas e às brigadas de sapadores florestais no território continental português e define os apoios públicos de que estas podem beneficiar.
1. Decreto-Lei n.º 10/2025 | Presidência do Conselho de Ministros | 19 de fevereiro 2025
UNAC LEX - Designação dos vogais do conselho diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., responsáveis pelas Direções Regionais da Conservação da Natureza e Florestas do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo e do Algarve.
1. Despacho n.º 2280/2025 | Ambiente e Energia e Agricultura e Pescas | 19 de fevereiro 2025
UNAC LEX - Determina a elaboração do Programa Especial do Parque Natural da Arrábida (PEPNA).
1. Despacho n.º 2066/2025 | Ambiente e Energia | 13 de fevereiro 2025
UNAC LEX - Altera o Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e define as suas regras de funcionamento, mantendo em vigor, até 31 de dezembro de 2025, os planos municipais de defesa da floresta contra incêndios.
1. Decreto-Lei n.º 6/2025 | Presidência do Conselho de Ministros | 11 de fevereiro 2025
UNAC LEX - Autoriza o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., a assumir os encargos com a aquisição de veículos destinados à prevenção e ao combate de incêndios rurais e delega no respetivo conselho diretivo as competências cometidas ao órgão competente para a decisão de contratar.
1. Despacho n.º 1669/2025 | Agricultura e Pescas | 5 de fevereiro 2025
UNAC LEX - Autoriza o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., a assumir os encargos com a aquisição de veículos destinados à prevenção e ao combate de incêndios rurais e delega no respetivo conselho diretivo as competências cometidas ao órgão competente para a decisão de contratar.
1. Despacho n.º 1668/2025 | Agricultura e Pescas | 5 de fevereiro 2025
UNAC LEX - Autoriza o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., a assumir os encargos com a aquisição de 55 veículos ligeiros de combate a incêndios para as equipas de sapadores florestais e delega no respetivo conselho diretivo as competências cometidas ao órgão competente para a decisão de contratar.
1. Despacho n.º 1667/2025 | Agricultura e Pescas | 5 de fevereiro 2025
UNAC LEX - Estabelece o regime específico dos apoios a conceder, ao abrigo do artigo 78.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à intervenção C.5.3 «Aconselhamento», do domínio C.5 «Conhecimento», do eixo C «Desenvolvimento Rural» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).
1. Portaria n.º 27/2025/1 | Agricultura e Pescas | 4 de fevereiro 2025
UNAC LEX - Define a estrutura de governação para o Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS), criado pela alínea b) do n.º 2 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 5/2023, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC Portugal).
1. Portaria n.º 21/2025/1 | Agricultura e Pescas | 27 de janeiro 2025 | PEPAC
UNAC LEX - Recomenda ao Governo o apoio às populações e o desenvolvimento e implementação de um plano integrado de restauro ecológico e prevenção de incêndios.
1. Resolução da Assembleia da República n.º 3/2025 | Assembleia da República | 14 de janeiro 2025
UNAC LEX - Comissão Eventual para avaliar o sistema de proteção civil e a prevenção e combate aos incêndios de 2024.
1. Resolução da Assembleia da República n.º 1/2025 | Assembleia da República | 14 de janeiro 2025 |
