Legislação Geral 2022

UNAC LEX - Estabelecimento de um regime excecional e temporário aplicável ao pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, "Greening"

1. Portaria n.º131/2022 | Agricultura | 29 de Março

 

UNAC LEX - Carta de Perigosidade de Incêndio Florestal

1. Aviso (extrato) n.º6345/2022 | Ambiente e Ação Climática - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. | 28 de Março

 

UNAC LEX - Identificação das freguesias prioritárias para efeitos de fiscalização da gestão de combustível de 2022

1. Despacho n.º3369/2022 | Administração Interna e Ambiente e Ação Climática | 22 de Março

 

UNAC LEX - Sexta alteração da Portaria n.º 402/2015 de 9 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 1.1 "Grupos operacionais" da medida n.º1 "Inovação" do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente

1. Portaria n.º 116/2022 | Agricultura | 17 de Março

 

UNAC LEX - Estabelecimento das condições gerais aplicáveis à atribuição de apoio financeiro previsto na Lei n.º 37/2021, de 5 de junho, que tem por objeto a energia utilizada na produção agrícola e pecuária e nas atividades de armazenagem, conservação e comercialização de produtos agrícolas.

1. Portaria n.º 113/2022 | Finanças e Agricultura | 14 de Março

 

UNAC LEX - Aprovação do orçamento do Fundo Ambiental para o ano de 2022

1. Despacho n.º 3143-B/2022 | Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Ministro | 14 de Março

 

UNAC LEX - Em consulta pública:

1. Plano de gestão da ZEC Moura/Barrancos (2022-03-07 a 2022-04-01)

2. Plano de gestão da ZEC Monfurado (2022-03-07 a 2022-04-01)

3. Plano de gestão da ZEC Cabrela (2022-03-07 a 2022-04-01)

4. Plano de gestão da ZEC Cabeção (2022-03-07 a 2022-04-01)

 

UNAC LEX - Reconhecimento como "catástrofe natural", "acontecimento catastrófico" e "fenómeno climático adverso" um conjunto de incêndios e intempéries ocorridos em 2021 e aciona a aplicação do apoio 6.2.2 "Restabelecimento do potencial produtivo" do PDR2020

1. Despacho n.º 2913/2022 | Agricultura - Gabinete da Ministra | 08 de Março

 

UNAC LEX - Retificação da Portaria n.º18/2022, de 5 de janeiro, que altera as Portarias n.os 52/2019, 53/2019, 54/2019, 54/2019, 55/2019, 56/2019, 57/2019 e 58/2019, de 11 de fevereiro, que aprovaram respetivamente, os programas regionais de ordenamento florestal de Lisboa e Vale do Tejo, do Algarve, do Alentejo, do Centro Interior, do Centro Litoral, de Trás-os-Montes e Alto Douro e de Entre o Douro e Minho

1. Declaração de Retificação n.º7-A/2022 | Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral | 04 de Março

 

CAP LEX - Reconhecimento oficial da existência de uma situação de seca severa ou extrema (agrometereológica) em determinados concelhos de Portugal

1. Despacho n.º 2768-A/2022 | Agricultura - Gabinete da Ministra | 03 de Março

 

UNAC LEX - Autoriza a realização da despesa para a execução de projetos de instalação e beneficiação da Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível

1. Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2022 | Presidência do Conselho de Ministros | 28 de Fevereiro

 

UNAC LEX -  Abertura do período de consulta pública dos planos de gestão das Zonas Especiais de Conservação de Cabeção, Cabrela, Monfurado e Moura/Barrancos

1. Despacho n.º1621/2022 | Ambiente e Ação Climática - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas | 25 de Fevereiro

 

UNAC LEX -  Retificação da Portaria n.º 332/2021, de 31 de dezembro, que procede à alteração da legislação aplicável ás Medidas Agroambientais PDR2020, da agricultura

1. Declaração de Retificação n.º6/2022 | Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral | 25 de Fevereiro

 

UNAC LEX -  Tabela de preços para o ano de 2022

1. Despacho n.º1621/2022 | Agricultura - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural | 09 de Fevereiro

 

UNAC LEX -  Aprovação do Regulamento de Apoio à Promoção da Investigação, Desenvolvimento e Inovação na Agricultura, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência

1. Portaria n.º89/2022 | Planeamento e Agricultura | 07 de Fevereiro

 

UNAC LEX -  Declaração de especial relevância de várias intervenções que justificam a atribuição de apoios do Fundo ambiental

1. Despacho n.º1034/2022 | Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Ministro | 26 de Janeiro

 

UNAC LEX -  Aprovação da Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais 2030

1. Resolução do Conselho de Ministros n.º6/2022 | Presidência do Conselho de Ministros | 25 de Janeiro

 

UNAC LEX -  Primeira alteração da Portaria n.º193/2021, que estabelece as orientações específicas relativas ao circuito financeiro aplicável ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)

1. Portaria n.º 53A/2022 | Finanças e Planeamento | 24 de Janeiro

 

UNAC LEX -  Aprovação dos estatutos da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I.P.

1. Portaria n.º 52/2022 | Presidência do Conselho de Ministros e Finanças | 21 de Janeiro