DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS

OBRIGATORIEDADE LEGAL

Serve o presente para informar sobre as Alterações introduzidas pela Lei n.º 114/2017 de 29 de Dezembro (Orçamento de Estado para 2018) no DL n.º124/2006 republicado pela Lei 76/2017 de 17 Agosto e clarificado pelo DL n.º 10/2018.

Limpeza dos terrenos: não haverá coimas se limpeza de matas estiver concluída até Junho

Em caso de duvida peçam o apoio da AFLOBEI- Associação de Produtores Florestais da Beira interior.

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PDR 2020 disponibilizou um novo menu FAQ onde constam um conjunto de perguntas/respostas mais frequentes.

                                  

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