UNAC LEX - Cria a comissão técnica de acompanhamento do mercado voluntário de carbono prevista no Decreto-Lei n.º 4/2024, de 5 de janeiro.
1. Despacho n.º 3771/2024 | Ambiente e Ação Climática | 08 de abril 2024
UNAC LEX - Aprova os Planos de Gestão das Regiões Hidrográficas.
1. Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2024 | Presidência do Conselho de Ministros | 03 de abril 2024
UNAC LEX - Adota o Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade.
1. Portaria n.º 125/2024/1 | Presidência do Conselho de Ministros | 01 de abril 2024
UNAC LEX - Aprova o regime de atribuição de ajudas financeiras aos operadores profissionais, a título compensatório, pela destruição de espécies vegetais, em resultado da aplicação de medidas de proteção fitossanitária destinadas à erradicação no território nacional da bactéria Xylella fastidiosa (Wells et al.), nos anos de 2021 e 2022.
1. Despacho normativo n.º 9/2024 | Gabinete do Ministro do Ambiente e da Ação Climática | 25 de março 2024
UNAC LEX - Abertura do período de consulta pública da proposta dos planos de gestão de nove zonas especiais de conservação e zonas de proteção especial.
1. Aviso n.º 6506/2024 | Ambiente e Ação Climática | 26 de março 2024
UNAC LEX - Aprovação do Programa Regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Alentejo.
1. Aviso n.º 5656/2024 | Coesão Territorial | 15 de março 2024
UNAC LEX - Aprova o Plano de Ação para o Biometano 2024-2040.
1. Resolução do Concelho de Ministros n.º 41/2024 | Presidência do Conselho de Ministros | 15 de março 2024
UNAC LEX - Define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC), conforme previsto na alínea a) do n.º 2 do artigo 52.º e no n.º 2 do artigo 69.º, ambos do Decreto-Lei n.º 5/2023, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC).
1. Portaria n.º 108/2024/1 | Agricultura e Alimentação | 15 de março 2024
Sexta alteração às Portarias n.os 54-A/2023 e 54-C/2023, de 27 de fevereiro, e primeira alteração à Portaria n.º 175/2023, de 23 de junho, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), no continente.
1. Portaria n.º 83-A/2024/1 | Agricultura e Alimentação | 05 de março 2024
UNAC LEX - Alteração às Portarias n.os 54-D/2023, 54-E/2023, 54-I/2023 e 54-Q/2023, de 27 de fevereiro, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), no continente.
1. Portaria n.º 80-C/2024/1 | Agricultura e Alimentação | 04 de março 2024
UNAC LEX - Segunda alteração ao Regulamento dos pedidos de ajuda e de pagamento a apresentar ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), no âmbito das intervenções definidas a nível nacional e europeu para a agricultura, aprovado em anexo à Portaria n.º 54-L/2023, de 27 de fevereiro, e alterado pela Portaria n.º 308/2023, de 4 de outubro.
1. Portaria n.º 80-B/2024/1 | Agricultura e Alimentação | 04 de março 2024
UNAC LEX - Estabelece os requisitos da condicionalidade social, nos termos e para os efeitos do disposto nos n.os 1 e 4 do artigo 14.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), no continente.
1. Portaria n.º 80-A/2024/1 | Agricultura e Alimentação | 04 de março 2024
UNAC LEX - Altera o Programa de Transformação da Paisagem com vista a clarificar o modelo de financiamento das Operações Integradas de Gestão da Paisagem.
1. Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2024 | Presidência do Conselho de Ministros | 04 de março 2024
UNAC LEX - Determina a divulgação do relatório final de avaliação das medidas compensatórias de manutenção da área de sobreiro e de azinheira elaborado pelo grupo de trabalho criado pelo Despacho n.º 9353/2023, de 12 de setembro.
1. Despacho n.º 2320/2024 | Ambiente e Ação Climática | 04 de março 2024
UNAC LEX - Estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.
1. Portaria n.º 72/2024 | Finanças e Agricultura e Alimentação | 28 de fevereiro 2024
UNAC LEX - Procede à identificação das freguesias prioritárias para efeitos de fiscalização da gestão de combustível em 2024.
1. Despacho n.º 2171/2024 | Administração Interna e Ambiente e Ação Climática | 27 de fevereiro 2024
UNAC LEX - Institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola.
1. Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024 | Presidência do Conselho de Ministros | 23 de fevereiro 2024
UNAC LEX - Fixa o calendário venatório para as épocas 2024-2025, 2025-2026 e 2026-2027.
1. Portaria n.º 67/2024 | Ambiente e Ação Climática | 22 de fevereiro 2024
UNAC LEX - Aprova o orçamento do Fundo Ambiental para o ano de 2024.
1. Despacho n.º 2062-A/2024 | Ambiente e Ação Climática | 22 de fevereiro 2024
UNAC LEX - Cria uma linha de crédito com juros bonificados, designada «Linha de Tesouraria - setor agrícola II», dirigida aos operadores da produção, transformação ou comercialização de produtos agrícolas, com o objetivo de apoiar encargos de tesouraria para financiamento da sua atividade.
1. Portaria n.º 45-A/2024 | Finanças e Agricultura e Alimentação | 7 de fevereiro 2024
UNAC LEX - Institui o mercado voluntário de carbono e estabelece as regras para o seu funcionamento.
1. Decreto-Lei n.º 4/2024 | Presidência do Conselho de Ministros | 5 de janeiro 2024
UNAC LEX - Orçamento do Estado para 2024.
1. Lei n.º 82/2023 | Assembleia da República | 29 de dezembro 2023
UNAC LEX - Aprova o balanço das realizações das ações da Agenda da Inovação para a Agricultura 2020-2030.
1. Resolução do Conselho de Ministros n.º 191/2023 | Presidência do Conselho de Ministros | 26 de dezembro 2023
