UNAC LEX - Institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola.

1. Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024 | Presidência do Conselho de Ministros | 23 de fevereiro 2024

 

UNAC LEX - Fixa o calendário venatório para as épocas 2024-2025, 2025-2026 e 2026-2027.

1. Portaria n.º 67/2024 | Ambiente e Ação Climática | 22 de fevereiro 2024

 

UNAC LEX - Aprova o orçamento do Fundo Ambiental para o ano de 2024.

1. Despacho n.º 2062-A/2024 | Ambiente e Ação Climática | 22 de fevereiro 2024

 

UNAC LEX - Cria uma linha de crédito com juros bonificados, designada «Linha de Tesouraria - setor agrícola II», dirigida aos operadores da produção, transformação ou comercialização de produtos agrícolas, com o objetivo de apoiar encargos de tesouraria para financiamento da sua atividade.

1. Portaria n.º 45-A/2024 | Finanças e Agricultura e Alimentação | 7 de fevereiro 2024

 

UNAC LEX - Institui o mercado voluntário de carbono e estabelece as regras para o seu funcionamento.

1. Decreto-Lei n.º 4/2024 | Presidência do Conselho de Ministros | 5 de janeiro 2024

 

UNAC LEX - Orçamento do Estado para 2024.

1. Lei n.º 82/2023 | Assembleia da República | 29 de dezembro 2023

 

UNAC LEX - Aprova o balanço das realizações das ações da Agenda da Inovação para a Agricultura 2020-2030.

1. Resolução do Conselho de Ministros n.º 191/2023 | Presidência do Conselho de Ministros | 26 de dezembro 2023