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Destaque CAP | EUDR - Atualização

Em resultado da votação do Parlamento Europeu no passado dia 14 de novembro e ontem (04 de dezembro) na Comissão de Ambiente, confirma-se que houve acordo com a Comissão Europeia para que a entrada em vigor do EUDR seja adiada para 30 de dezembro de 2025, ou seja, os operadores e comerciantes abrangidos por este regulamento, nomeadamente,  os produtores de gado bovino e os produtores florestais, dispõe de mais 1 ano para se prepararem para a sua implementação.
 
Estão disponíveis os seguintes comunicados de imprensa:
 
- Parlamento Europeu aqui
 
- Comissão Europeia aqui
 
A Comissão comprometeu-se a publicar, ainda em 2024, novas orientações e perguntas frequentes que clarificarão/simplificarão a aplicação do EUDR.
Por outro lado, a Comissão assumiu o compromisso de reavaliar o EUDR (incluindo, por exemplo, a introdução de uma nova categoria de risco para países com silvicultura sustentável) antes da data inicialmente prevista para uma revisão geral de 2028.
Por último, a Comissão responsabilizou-se por finalizar o sistema de informação EUDR e a avaliação comparativa por país pelo menos seis meses antes do início da sua aplicação.
 
Próximas etapas:
 
- Votação em plenário: Semana de 15 de dezembro
 
- Adoção pelo Conselho: Prevista para 17 de dezembro


[05/12/2024]