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O Nemátodo da Madeira do Pinheiro (Bursaphelenchus xylophilus) foi detectado em Portugal, em Maio de 1999, em pinhais da região de Setúbal.
É um organismo de quarentena para a União Europeia, que se faz transportar por um insecto vector e que havia demonstrado noutras regiões do globo ter um elevado potencial de mortalidade para o pinhal.
É um verme microscópico considerado um das doenças mais perigosas para as coníferas a nivel mundial. Em Portugal, o NMP foi encontrado unicamente em pinheiro bravo embora ocorra em áreas de grande densidade de outros pinheiros, nomeadamente o pinheiro manso.
A contenção e o controlo da doença em Portugal, obriga à aplicação de medidas de proteção fitossanitária rigorosas, de entre as quais se destacam a prospeção e monitorização da floresta de coníferas em todo o território continental e, em particular, uma intensiva e exaustiva identificação, amostragem e eliminação de todos os pinheiros que apresentem sintomas de declínio ou se encontrem queimados nas freguesias localizadas na zona tampão.
Relembramos:
- Adoção de boas práticas de gestão florestal mantendo o pinhal limpo e saudável;
- A necessidade e obrigatoriedade de eliminação de todas as árvores coníferas que apresentem sintomas de declínio, pelos seus legítimos titulares, em especial as localizadas nas freguesias afetadas (locais de intervenção) e tampão (zona tampão);
- O cumprimento das exigências específicas relativas ao abate, circulação e armazenamento de coníferas hospedeiras, incluindo a obtenção do respetivo manifesto de exploração florestal e o cumprimento de boas práticas de higiene relacionadas com a limpeza dos veículos e maquinaria utilizada;
- A obrigatoriedade de registo de todos os operadores económicos envolvidos na exploração florestal de coníferas, bem como dos operadores económicos que procedem ao fabrico, tratamento e marcação de material de embalagem de madeira e ao tratamento de madeira de coníferas;
- As medidas relativas ao tratamento de madeira e material de embalagem de madeira, a par das restrições à sua circulação no território nacional e à sua expedição para outros países;
- O quadro de prerrogativas de inspeção e fiscalização;
- O regime sancionatório, com vista a assegurar a verificação do cumprimento das exigências e a dissuasão da prática de eventuais infrações.
Enquadramento legal:
O Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2016, relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, entrou em aplicação a 14 de dezembro de 2019, e vem, entre outras disposições, estabelecer novas regras aplicáveis aos passaportes fitossanitários que devem acompanhar vegetais, produtos vegetais e outros objetos na sua circulação no território da União Europeia.
Informações importantes:
No decorrer da execução do Plano de Prospeção e Monitorização dirigido ao Nemátodo da Madeira do Pinheiro, foi atualizada no portal do ICNF a Informação geográfica referente ao Nemátodo da Madeira do Pinheiro, designadamente as Freguesias classificadas como locais de Intervenção (LI), onde é conhecida a presença de NMP.
Essa informação está disponível para download, sendo disponibilizada em diversos formatos:
- Shapefile das Freguesias classificadas como locais de Intervenção (LI), no Sistema Hayford-Gauss Militar;
- Listagem com a informação administrativa (DICOFRE; Freguesia; Município e Distrito, com base na anterior CAOP, prévia à união de freguesias);
- Mapa com enquadramento nacional das LI.
Informe-se em:
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