Legislação Geral

UNAC LEX - Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental

1. Decreto-Lei n.º82/2021 - Diário da República n.º 199/2021, Série I de 2021-10-13, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e define as suas regras de funcionamento.

UNAC LEX - União da Floresta Mediterrânica 30 de Julho de 2021 

1. Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2021 - Presidência do Conselho de Ministros - 27 de julho. 2. Despacho n.º 7512/2021 - Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Ministro - 29 de julho

UNAC LEX - União da Floresta Mediterrânica 23 de Julho de 2021 

1. Lei n.º 48/2021 - Assembleia da República - 23 de julho Impede a duplicação das coimas relativas à limpeza das redes de gestão de combustíveis nos espaços florestais, alterando a Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro - Orçamento do Estado para 2021.

UNAC LEX - União da Floresta Mediterrânica 9 de Julho de 2021 

1. Regulamento (UE) 2021/1119 - Parlamento Europeu e do Conselho - 30 de junho Cria o regime para alcançar a neutralidade climática e que altera os Regulamentos (CE) n.o 401/2009 e (UE) 2018/1999 («Lei europeia em matéria de clima»). 2. Portaria n.º 141/2021 - Ambiente e Ação Climática e Agricultura - 8 de julho Primeira alteração à Portaria n.º 298/2019, de 9 de setembro, que estabelece as regras nacionais complementares de reconhecimento de organizações de produtores e respetivas associações e de organizações de comercialização de produtos da floresta.

UNAC LEX - União da Floresta Mediterrânica 2 de Julho de 2021

1. Resolução da Assembleia da República n.º 180/2021 - Assembleia da República - 28 de junho Recomenda ao Governo medidas para preservação dos habitats e salvaguarda das espécies endémicas ameaçadas. 2. Portaria n.º 136/2021 - Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Ambiente e Ação Climática - 30 de junho Primeira alteração à Portaria n.º 166/2019, de 29 de maio, que aprovou os estatutos do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

UNAC LEX - União da Floresta Mediterrânica 28 de Junho de 2021

1. Decreto-Lei n.º 54/2021 - Presidência do Conselho de Ministros - 25 de junho. Altera o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional. 2. Decreto Regulamentar n.º 3/2021 - Presidência do Conselho de Ministros - 25 de junho. Institui o Provedor do Animal com a missão de garantir a defesa e a promoção do bemestar animal.

UNAC LEX - União da Floresta Mediterrânica 25 de Junho de 2021

Resolução da Assembleia da República n.º 176/2021 - Assembleia da República - 24 de junho. Recomenda ao Governo a salvaguarda do património arqueológico em risco no âmbito de atividades de produção agrícola e florestal. 2. Despacho n.º 6305/2021 - Ambiente e Ação Climática - Fundo Ambiental - 25 de junho. Altera o n.º 8.1 do Aviso n.º 10673/2021, Condomínio de Aldeia - Programa de Apoio às Aldeias Localizadas em Territórios de Floresta, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 9 de junho de 2021

UNAC LEX - União da Floresta Mediterrânica 21 de Junho de 2021 

1. Lei n.º 38/2021 | Assembleia da República | 16 de junho. Autoriza o Governo a legislar no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais e das suas regras de funcionamento. 2. Portaria n.º 123/2021 | Agricultura | 18 de junho. Estabelece as regras nacionais de reconhecimento de agrupamentos de produtores multiprodutos, designadamente de produtores detentores do estatuto de agricultura familiar, que produzam em modo de produção sustentável, ou de produtos locais certificados.

UNAC LEX - União da Floresta Mediterrânica 15 de Junho de 2021

1. Lei n.º 37/2021 - Assembleia da República - 15 de junho. Medida de apoio aos custos com a eletricidade no setor agrícola e pecuário. 2. Decreto-Lei n.º 52/2021 - Presidência do Conselho de Ministros - 15 de junho. Estabelece o regime jurídico do arrendamento forçado de prédios rústicos. 3. Despacho n.º 5870/2021 - Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Ministro - 15 de junho. Altera o Despacho n.º 1897/2021, que aprova o orçamento do Fundo Ambiental para o ano de 2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 19 de fevereiro de 2021.

UNAC LEX - União da Floresta Mediterrânica 11 de Junho de 2021

1. Aviso n.º 10673/2021 - Ambiente e Ação Climática - Fundo Ambiental - 09 de junho. Apoio a projetos no âmbito da conservação da natureza e da biodiversidade direcionados à medida programática «Condomínio de Aldeia - Programa de Apoio às Aldeias Localizadas em Territórios de Floresta». 2. Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021 - Presidência do Conselho de Ministros - 09 de junho Altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. 3. Decreto-Lei n.º 46/2021 - Presidência do Conselho de Ministros - 11 de junho. Altera as orgânicas da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P., do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., e da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

UNAC LEX - União da Floresta Mediterrânica 04 de Junho de 2021

1. Decreto-Lei n.º 38/2021 - Presidência do Conselho de Ministros - 31 de maio. Aprova o regime jurídico aplicável à proteção e à conservação da flora e da fauna selvagens e dos habitats naturais das espécies enumeradas nas Convenções de Berna e de Bona.