UNAC LEX - Orçamento do Estado para 2024.

1. Lei n.º 82/2023 | Assembleia da República | 29 de dezembro 2023

UNAC LEX - Aprova o balanço das realizações das ações da Agenda da Inovação para a Agricultura 2020-2030.

1. Resolução do Conselho de Ministros n.º 191/2023 | Presidência do Conselho de Ministros | 26 de dezembro 2023

UNAC LEX - Reformula os procedimentos relativos aos pedidos de instalação e exploração de novas centrais de valorização de biomassa.

1. Decreto-Lei n.º 105/2023 | Presidência do Conselho de Ministros | 17 de novembro 2023

UNAC LEX - Segunda alteração ao Despacho n.º 3355-A/2023, de 14 de março, que aprova o orçamento do Fundo Ambiental para o ano de 2023.

1. Despacho n.º 11680/2023 | Ambiente e da Ação Climática - Gabinete do Ministro | 17 de novembro 2023

UNAC LEX - Aditamento às Portarias n.os 54-A/2023, 54-C/2023, 54-D/2023, 54-E/2023 e 54-I/2023, todas de 27 de fevereiro.

1. Portaria n.º 314/2023 | Agricultura e Alimentação | 19 de outubro 2023

UNAC LEX - Retifica o Despacho n.º 9253/2023, de 8 de setembro, que estabelece o Programa Plurianual Conjunto de Cooperação para o Desenvolvimento nos Domínios do Ambiente e da Ação Climática (2030).

1. Declaração de retificação n.º 806/2023 | Negócios Estrangeiros e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e do Ambiente e da Ação Climática | 20 de outubro 2023

UNAC LEX - Atribuição de apoio financeiro a projetos de geração de energia à escala local em pequenas centrais de biomassa.

1. Aviso n.º 19669/2023 | Ambiente e Ação Climática - Fundo Ambiental

UNAC LEX - Retifica o Aviso n.º 18593/2023, de 15 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 27 de setembro de 2023, que abre as candidaturas ao apoio financeiro a projetos direcionados ao programa «Vales Floresta - Projeto Piloto».

1. Declaração de retificação n.º 785/2023 | Ambiente e Ação Climática - Fundo Ambiental | 12 de outubro 2023

UNAC LEX - Regulamenta o regime jurídico do sistema de informação cadastral simplificado e do Balcão Único do Prédio.

1. Decreto Regulamentar n.º 3/2023 | Presidência do Conselho de Ministros | 11 de outubro 2023

UNAC LEX - Altera o regime jurídico do sistema de informação cadastral simplificado e do Balcão Único do Prédio.

1. Decreto-Lei n.º 90/2023 | Presidência do Conselho de Ministros | 11 de outubro 2023

UNAC LEX - Quarta alteração à Portaria n.º 54-A/2023, e Portaria n.º 54-C/2023, e terceira alteração à Portaria n.º 54-E/2023, de 27 de fevereiro, que estabelecem, respetivamente, os regimes de aplicação dos apoios a conceder no âmbito do domínio «D.2 - Programas de ação em áreas sensíveis» do eixo «D - Abordagem territorial integrada - Continente», do domínio «C.1 - Gestão ambiental e climática» do eixo «C - Desenvolvimento rural - Continente» e do domínio «Sustentabilidade

1. Portaria n.º 303-A/2023 | Agricultura e Alimentação | 06 de outubro 2023

UNAC LEX - Abertura de candidaturas ao apoio financeiro a projetos direcionados ao programa «Vales Floresta - Projeto Piloto».

1. Despacho n.º 18593/2023 | Ambiente e Ação Climática - Fundo Ambiental | 27 de setembro 2023

UNAC LEX - Altera o Despacho n.º 5351-A/2023, de 9 de maio, que reconhece a existência de uma situação de seca severa e extrema (agrometeorológica).

1. Despacho n.º 9917/2023 | Agricultura e Alimentação - Gabinete da Ministra | 26 de setembro 2023

UNAC LEX - Cria um grupo de trabalho com a missão de avaliar a execução das medidas de proteção e de manutenção da área de sobreiro e de azinheira.

1. Despacho n.º 9353/2023 | Ambiente e Ação climática | 12 de setembro 2023

UNAC LEX - Décima quarta alteração à Portaria n.º 134/2015 e décima primeira alteração à Portaria n.º 274/2015, do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

1. Portaria n.º 277/2023 | Agricultura e Alimentação | 06 de setembro 2023

UNAC LEX - Designa o Prof. Doutor Nuno Alexandre Baltazar de Sousa Moreira para exercer, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, o cargo de vice-presidente do conselho diretivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.

1. Despacho n.º 8632/2023 | Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Ministro | 25 de agosto 2023

UNAC LEX - Designa o licenciado Hugo Alberto Cordeiro Lobo para exercer, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.

1. Despacho n.º 8631/2023 | Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Ministro | 25 de agosto 2023

UNAC LEX - Designa o licenciado Rui Manuel Costa Martinho para exercer, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.

1. Despacho n.º 8630/2023 | Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Ministro | 25 de agosto 2023

UNAC LEX - Procede à primeira alteração ao Despacho n.º 4108/2023, de 3 de abril, que define as condições de atribuição do apoio pelo Fundo Ambiental ao funcionamento das equipas de sapadores florestais em 2023.

1. Despacho n.º 8638/2023 | Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Ministro | 25 de agosto 2023

UNAC LEX - Cria o Banco de Terras e o Fundo de Mobilização de Terras, revogando a Lei n.º 62/2012, de 10 de dezembro, e o Decreto-Lei n.º 21/2014, de 11 de fevereiro.

1. Lei n.º 49/2023 | Assembleia da República | 24 de agosto 2023

UNAC LEX - Aprova o regime jurídico do cadastro predial e estabelece o Sistema Nacional de Informação Cadastral e a carta cadastral.

1. Decreto-Lei n.º 72/2023 | Presidência do Conselho de Ministros | 23 de agosto 2023

UNAC LEX - Altera o Despacho n.º 3355-A/2023, de 14 de março, que aprova o orçamento do Fundo Ambiental para o ano de 2023.

1. Despacho n.º 8485/2023 | Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Ministro | 22 de agosto 2023

UNAC LEX - Composição, organização e funcionamento do Conselho para a Ação Climática.

1. Lei n.º 43/2023 | Assembleia da República | 14 de agosto 2023

UNAC LEX - Lei das Grandes Opções para 2023-2026.

1. Lei n.º38/2023 | Assembleia da República | 02 de agosto 2023

UNAC LEX - Terceira alteração à Portaria n.º 54-C/2023, de 27 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 175/2023, de 23 de junho, e 194-B/2023, de 7 de julho, que estabelece o regime de aplicação dos apoios previstos no domínio «C.1 - Gestão ambiental e climática» do eixo «C - Desenvolvimento rural - Continente» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC).

1. Portaria n.º244-D/2023 | Agricultura e Alimentação | 28 de julho 2023

UNAC LEX - Terceira alteração da Portaria n.º 54-A/2023, de 27 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação dos apoios aos programas de ação em áreas sensíveis, no domínio «D.2 - Programas de ação em áreas sensíveis» do eixo «D - Abordagem territorial integrada - Continente» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC).

1. Portaria n.º244-C/2023 | Agricultura e Alimentação | 28 de julho 2023

UNAC LEX - Sexta alteração da Portaria n.º 150/2016, de 25 de maio, que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 4.0.1, «Investimentos em produtos florestais identificados como agrícolas no anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE)», e da operação n.º 4.0.2, «Investimentos em produtos florestais não identificados como agrícolas no anexo I do TFUE», ambas inseridas na Medida n.º 4, «Valorização dos recursos florestais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020).

1. Portaria n.º244/2023 | Agricultura e Alimentação | 28 de julho 2023

UNAC LEX - Quinta alteração à Portaria n.º 188/2016, de 13 de julho, que estabelece o regime de aplicação da operação 8.2.1, «Gestão de Recursos Cinegéticos» e da operação 8.2.2, «Gestão de Recursos Aquícolas», ambas inseridas na ação 8.2, «Gestão de Recursos Cinegéticos e Aquícolas» da Medida 8, «Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado de PDR 2020.

1. Portaria n.º243/2023 | Agricultura e Alimentação | 28 de julho 2023

UNAC LEX - Sétima alteração à Portaria n.º 24/2015, de 9 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da medida n.º 9, «Manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

1. Portaria n.º236-B/2023 | Agricultura e Alimentação | 27 de julho 2023

UNAC LEX - Altera o regime jurídico aplicável aos sapadores florestais, às equipas e às brigadas de sapadores florestais no continente.

1. Decreto-Lei n.º58/2023 | Presidência do Conselho de Ministros | 19 de julho 2023

UNAC LEX - Altera o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais para enquadrar a aplicação da metodologia de adaptação das áreas prioritárias de prevenção e segurança.

UNAC LEX - Alteração das Portarias n.os 54-A/2023, 54-C/2023 e 54-E/2023, todas de 27 de fevereiro.

UNAC LEX - Primeira alteração da Portaria n.º 54-Q/2023, de 27 de fevereiro, que estabelece a nomenclatura das ocupações culturais, os elementos lineares e de paisagem a integrar na área útil da subparcela agrícola, as regras de elegibilidade da superfície agrícola, os requisitos legais de gestão e as normas mínimas para as boas condições agrícolas e ambientais das terras.

UNAC LEX - Define orientações e recomendações relativas à Estratégia para o Regadio 2030 e Livro Branco do Regadio Público.

UNAC LEX - Recomenda ao Governo que crie condições para o desenvolvimento do mercado voluntário de carbono em Portugal.

UNAC LEX - Décima terceira alteração à Portaria n.º 134/2015, de 18 de maio, que estabelece o regime de aplicação da operação 8.1.3, «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos», e da operação 8.1.4, «Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos», ambas inseridas na ação 8.1, «Silvicultura Sustentável», da medida 8, «Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais», e décima alteração à Portaria n.º 274/2015, de 8 de setembro, que estabelece o regime de aplicação das operações 8.1.1, «Florestação de terras agrícolas e não agrícolas», 8.1.2, «Instalação de sistemas agroflorestais», 8.1.5, «Melhoria da resiliência e do valor ambiental das florestas», e 8.1.6, «Melhoria do valor económico das florestas», inseridas na ação 8.1, «Silvicultura sustentável», da medida 8, «Proteção e reabilitação dos povoamentos florestais», ambas do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020).

UNAC LEX - Autoriza o Fundo Ambiental a efetuar a repartição dos encargos relativos ao aviso no âmbito da prevenção e controlo de espécies exóticas invasoras lenhosas e da regeneração natural de espécies do género Eucalyptus spp. na sequência dos incêndios rurais de 2017.

UNAC LEX - Regulamenta as medidas extraordinárias de apoio aos agricultores do continente, destinadas a mitigar o efeito da subida dos preços dos custos de produção, para o ano de 2023.

UNAC LEX - Cria e estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e do ponto 2.1. da Comunicação da Comissão 2023/C 101/03, de 17 de março de 2023, que institui o atual «Quadro temporário de crise e transição relativo a medidas de auxílio estatal em apoio da economia na sequência da agressão da Ucrânia pela Rússia».

UNAC LEX - Recomenda ao Governo a implementação de um mercado de carbono voluntário em Portugal.

UNAC LEX - Reconhece a existência de uma situação de seca severa e extrema (agrometeorológica) nos concelhos constantes do anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante, o que consubstancia um fenómeno climático adverso, com repercussões negativas na atividade agrícola.

UNAC LEX - 12.ª alteração à Portaria n.º 134/2015, de 18 de maio, que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 8.1.3, «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos», e da operação n.º 8.1.4, «Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos», ambas inseridas na ação n.º 8.1, «Silvicultura sustentável», da medida n.º 8, «Proteção e reabilitação dos povoamentos florestais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

UNAC LEX - Altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno.

UNAC LEX - Define as condições de atribuição do apoio pelo Fundo Ambiental ao funcionamento das equipas de sapadores florestais em 2023.

UNAC LEX - Procede à quinta alteração à Portaria n.º 324-A/2016, de 19 de dezembro, que estabelece o regime de aplicação das operações n.os 2.2.1, «Apoio ao fornecimento de serviços de aconselhamento agrícola e florestal», 2.2.2, «Apoio à criação de serviços de aconselhamento», e 2.2.3, «Apoio à formação de conselheiros das entidades prestadoras dos serviços de aconselhamento», inseridas na ação n.º 2.2, «Aconselhamento», da medida n.º 2, «Conhecimento», integrada na área n.º 1, «Inovação e conhecimento», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR2020.

UNAC LEX - Determina a composição do comité de acompanhamento no continente do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).

UNAC LEX - Cria a Unidade de Missão para o Novo Pacto Verde.

UNAC LEX -Retifica a Portaria n.º 54-K/2023, de 27 de fevereiro, que procede à oitava alteração da Portaria n.º 56/2015, de 27 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.3, «Pagamentos Rede Natura», integrada na medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

UNAC LEX - Procede à identificação das freguesias prioritárias para efeitos de fiscalização da gestão de combustível em 2023.

UNAC LEX - Reconhece como «catástrofe natural» as cheias e inundações ocorridas nos meses de dezembro de 2022 e janeiro de 2023 e aciona a aplicação do apoio 6.2.2 «Restabelecimento do Potencial Produtivo» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020).

UNAC LEX - Aprova o orçamento do Fundo Ambiental para o ano de 2023.

UNAC LEX - Cria os gabinetes locais de acompanhamento previstos nas intervenções «D.2.2 - Gestão do montado por resultados» e «D.2.3 - Gestão integrada em zonas críticas» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).

UNAC LEX - Cria as Estruturas Locais de Apoio previstas nas intervenções «D.2.1 - Planos Zonais Agroambientais» e «D.2.5 - Proteção de espécies com Estatuto e Silvo-Ambientais» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).

UNAC LEX - Extinção da autoridade de gestão do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020), sendo as suas atribuições e competências assumidas pela autoridade de gestão do Programa Inovação e Transição Digital.

UNAC LEX - Designa Nuno André Oliveira Mangas Pereira como presidente da Comissão Diretiva do Programa Temático Inovação e Transição Digital e como vogais Ana Margarida Lemos Gomes e João Carlos Neto Mendes Borga.

UNAC LEX - Institui o Comité de Acompanhamento do Programa Regional do Centro.

UNAC LEX - Institui o Comité de Acompanhamento do Programa Regional de Lisboa.

UNAC LEX - Institui o Comité de Acompanhamento do Programa Regional do Alentejo.

UNAC LEX - Institui o Comité de Acompanhamento do Programa Ação Climática e Sustentabilidade (PACS).

UNAC LEX - Institui o Comité de Acompanhamento do Programa Inovação e Transição Digital no âmbito do Portugal 2030.

UNAC LEX - Institui o Comité de Acompanhamento do Programa de Assistência Técnica no âmbito do «Portugal 2030».

UNAC LEX - Constitui a Equipa Multidisciplinar de Relações Internacionais e Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e designa Joelma Margarida Barata d'Almeida como chefe de equipa.

UNAC LEX - Extinção da autoridade de gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (AG PDR2020).

UNAC LEX - Estabelece a nomenclatura das ocupações culturais, os elementos lineares e de paisagem a integrar na área útil da subparcela agrícola, as regras de elegibilidade da superfície agrícola, os requisitos legais de gestão e as normas mínimas para as boas condições agrícolas e ambientais das terras.

1.  Portaria n.º 54-Q/2023 |  Agricultura e Alimentação | 27 de fevereiro 2023

UNAC LEX - Estabelece os princípios e os procedimentos relativos às disposições financeiras constantes dos artigos 101.º e 102.º do Regulamento (EU) 2021/2115 aplicados ao eixo «A - Rendimento e Sustentabilidade» do PEPAC Portugal e as regras de cumulação dos apoios previstos nas portarias relativas às intervenções dos domínios «Sustentabilidade (ecorregime)», «Gestão ambiental e climática» e «Programas de ação em áreas sensíveis».

2.  Portaria n.º 54-P/2023 |  Agricultura e Alimentação | 27 de fevereiro 2023

UNAC LEX - Procede à adaptação do Sistema de Aconselhamento Agrícola e Florestal (SAAF), por forma a dar cumprimento ao estabelecido no artigo 15.º do Regulamento (EU) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de dezembro, para a prossecução dos objetivos da nova Política Agrícola Comum (PAC) e do Sistema Nacional de Conhecimento e Inovação Agrícola (AKIS), introduzindo a primeira alteração da Portaria n.º 151/2016.

3.  Portaria n.º 54-M/2023 |  Agricultura e Alimentação | 27 de fevereiro 2023

UNAC LEX - Aprova o Regulamento dos pedidos de ajuda e de pagamento a apresentar ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), no âmbito das intervenções definidas a nível nacional e europeu para a agricultura.

4.  Portaria n.º 54-L/2023 |  Agricultura e Alimentação | 27 de fevereiro 2023

UNAC LEX - Procede à oitava alteração da Portaria n.º 56/2015, de 27 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.3, «Pagamentos Rede Natura», integrada na medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

5.  Portaria n.º 54-K/2023 |  Agricultura e Alimentação | 27 de fevereiro 2023

UNAC LEX - Estabelece as normas nacionais de aplicação das intervenções de apoio associado ao rendimento e do pagamento específico para o algodão previstas nos artigos 32.º a 36.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à aplicação do domínio «A.1 - Rendimento e resiliência» do eixo «A - Rendimento e Sustentabilidade» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), no continente.

6.  Portaria n.º 54-I/2023 |  Agricultura e Alimentação | 27 de fevereiro 2023

UNAC LEX - Estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 31.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento e Europeu e do Conselho, no que se refere à aplicação do Domínio «Sustentabilidade - Ecorregime» do Eixo «A - Rendimento e sustentabilidade» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), no continente.

7.  Portaria n.º 54-E/2023 | Agricultura e Alimentação | 27 de fevereiro 2023

UNAC LEX - Estabelece as normas nacionais de aplicação das intervenções de pagamentos diretos dissociados previstas nos artigos 21.º, 28.º e 29.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à aplicação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC), no continente.

8.  Portaria n.º 54-D/2023 |  Agricultura e Alimentação | 27 de fevereiro 2023

UNAC LEX - Estabelece o regime de aplicação dos apoios previstos nas intervenções a conceder ao abrigo do artigo 70.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à aplicação do domínio «C.1 - Gestão ambiental e climática» do eixo «C - Desenvolvimento rural - Continente» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC), no continente. 

9.  Portaria n.º 54-C/2023 |  Agricultura e Alimentação | 27 de fevereiro 2023

UNAC LEX - Estabelece o regime de aplicação dos apoios aos programas de ação em áreas sensíveis, no que se refere à aplicação do domínio «D.2 - Programas de ação em áreas sensíveis» do eixo «D - Abordagem territorial integrada - Continente» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), no continente.

10.  Portaria n.º 54-A/2023 |  Agricultura e Alimentação | 27 de fevereiro 2023